Menores de idade podem registrar marca?
De acordo com o Manual de Marcas do INPI e a Lei de Propriedade Industrial, pessoas físicas e jurídicas, sendo residentes ou não no Brasil, podem solicitar registro de marca.
Mas e se o solicitante for menor de idade? É possível para menores de dezoito anos fazerem o registro de marca, desde que seguindo algumas condições previstas em lei, como:
- Menores de dezoito anos e maiores de dezesseis anos podem requerer um pedido, mas precisam de um assistente.
- Já os menores de dezesseis anos precisam ter um representante legal acompanhando o processo.
Além disso, o registro de nome civil, imagem ou assinatura de um menor como marca só é concluído se requirido em nome do próprio.
Se você ainda tem dúvidas sobre o assunto, entre em contato conosco. A maneira mais eficaz do seu pedido de registro de marca ser feito com segurança é contando com especialistas.
A Crimark está aqui para lhe ajudar!
Continue acompanhando nosso blog e nossas redes sociais para mais conteúdos sobre o assunto.
