O que são os direitos autorais?
Ainda existem muitas dúvidas sobre o direito autoral, tais como: “Como eu registro um direito autoral?”, “O que ele abrange?”, “O que não é considerado um direito autoral?”, entre outras dúvidas.
Mas fique tranquilo, a equipe da Crimark separou as maiores dúvidas sobre o tema e iremos te explicar tudo hoje!
1. O que o direito autoral abrange?
O direito autoral possui três áreas:
– Direito do autor: proteção dada ao autor de uma obra. Exemplo: compositor de uma música, escritor de um livro, etc.
– Direto conexo: proteção dada ao intérprete ou executante de uma obra que não é de sua autoria. Exemplo: um cantor que grava uma canção que não foi escrita por ele mesmo, o produtor de um filme baseado em um livro que não é de sua autoria, etc.
– Programa de computador: é a proteção que abrange a parte textual de um software (sua codificação ou algoritmo).
Além das três áreas, ele possui dois tipos de direitos:
– Direito patrimonial: refere-se ao benefício exclusivo que o titular da obra tem de utilizar, reproduzir, traduzir e editar sua obra; utilizar a obra com finalidade econômica e também ceder a titularidade da sua obra para outra pessoa física ou jurídica.
– Direito moral: significa que o autor tem o direito moral de inalterabilidade de sua obra e seu nome ou pseudônimo devem sempre estar associados a esta obra.
2. Como faço para registrar um direito autoral?
O registro é feito pela Biblioteca Nacional. É importante mencionar que, ao fazer o pedido de registro, o autor tem que apresentar uma cópia física da obra. Lembrando que ela pode estar em forma de livro publicado ou em folhas avulsas de papel A4.
O ideal é que todas as folhas sejam rubricadas e numeradas ou então que uma folha de rosto seja anexada, constando a quantidade total de folhas da obra intelectual, incluindo, claro, a folha de rosto.
A análise da documentação tem um tempo médio de 180 dias!
O processo de registro de um direito autoral é bem trabalhoso e exige cuidado e muita atenção. Fazer esse registro envolve diversas etapas que podem durar um tempo considerável de espera. Portanto, para não errar na hora de incluir e responder tudo, o mais indicado é contar com o apoio de uma empresa especializada como a Crimark!
- Existe algo que não é protegido pelo direito autoral?
Sim, existe! São eles(as):
– Ideias
– Aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras
– Procedimentos normativos
– Projetos ou conceitos matemáticos
– Esquemas, planos e regras para realização de jogos
– Formulários
– Textos de tratados
– Leis
– Convenções
– Decretos
– Decisões judiciais
– Informações de uso como as de calendários, agendas e legendas
– Nomes e títulos isolados
Ficou alguma dúvida sobre o registro de direito autoral? Entre em contato com a Crimark!
