Cobranças indevidas: conheça as fraudes que envolvem marcas e o INPI
Se você tem uma marca registrada junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e receber um telefonema ou boleto em nome do INPI com alguma cobrança de taxa, não pague, você pode estar sendo vítima de uma tentativa de golpe!
Há alguns anos, membros de falsas empresas tentam extorquir empresários do Brasil inteiro sob a ameaça de que, se não pagarem a tal taxa, perderão o direito de usar a marca registrada.
Os casos de pessoas que pagaram indevidamente e/ou que denunciaram a prática ao INPI foram tantos que o Instituto firmou uma parceria com a Polícia Federal. Ao receber qualquer denúncia em sua Ouvidoria, o órgão as encaminha à PF que, por sua vez, possui uma operação especial dedicada a este tema, de investigações para prevenir e reprimir delitos cometidos por pessoas que tentarem utilizar o nome e a imagem do INPI falsamente.
Cabe ressaltar que a única comunicação feita pelo Instituto é por meio do seu Diário Oficial (chamado RPI), onde são publicados os despachos com quaisquer novidades relacionadas aos processos de marcas, tanto os que estão em andamento quanto aqueles cujas marcas já foram concedidas.
O órgão também não telefona, envia correspondência ou possui agentes autorizados a realizar cobranças em seu nome.
Oficial – O pagamento das taxas relacionadas aos processos do INPI é feito apenas por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser gerada no portal do Instituto por meio do procurador que cuida do seu processo.
Prevenção e denúncias – Como os golpistas entram em contato diretamente com as vítimas em potencial – no caso, os empresários, empreendedores e demais interessados em registrar uma marca -, é importante que essas pessoas denunciem, para que se possa realizar o trabalho de investigação.
Se houver qualquer dúvida sobre uma abordagem de terceiros com relação a cobranças relativas à sua marca, entre em contato com um escritório especializado em Propriedade Industrial.
