Comprou ou vendeu uma marca? Atenção para o registro!
Ao fechar a compra ou venda de uma empresa, é comum focar na parte operacional: instalações, estoque, carteira de clientes e contratos. Contudo, há um componente crucial que frequentemente é negligenciado durante a negociação: a marca comercial.
Muitos empreendedores acreditam que a posse da marca muda automaticamente de dono junto com o negócio, mas a realidade jurídica é bem diferente. Entenda a seguir o que é necessário para garantir a real titularidade desse ativo.
O contrato de compra e venda é suficiente?
Não. Um dos erros mais comuns é achar que apenas a assinatura de um contrato particular de compra e venda garante a absorção e o direito de uso exclusivo da marca.
Mesmo que o contrato preveja a transferência do negócio por completo, sem a formalização da transferência de titularidade no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), perante a lei a nova pessoa não é considerada dona da marca.
A importância da averbação no INPI
Para que uma marca seja transferida legalmente e a negociação tenha plena validade jurídica, é obrigatório realizar a averbação da transferência de titularidade junto ao INPI.
Esse procedimento costuma ocorrer por meio de:
Cessão de direitos: formalização onde o antigo titular cede os direitos sobre a marca ao adquirente.
Outras modalidades cabíveis: dependendo diretamente do formato jurídico em que a operação societária ou aquisição da empresa foi estruturada.
Somente após a devida averbação no processo do INPI é que a transação ganha validade legal plena, assegurando que o novo proprietário esteja blindado e resguardado quanto aos seus direitos de propriedade industrial.
Evite dores de cabeça e proteja seu patrimônio
Se você comprou, vendeu ou está negociando uma empresa que possui uma marca registrada, não deixe a burocracia colocar seu investimento em risco.
A Crimark cuida de todo o processo burocrático e da regularização jurídica junto ao INPI para garantir que a sua marca permaneça segura e legalmente protegida em nome do verdadeiro titular.
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