Minha marca não é igual à do concorrente. Ainda assim posso ter problemas?

Quando alguém descobre que já existe uma marca parecida com o nome que pretende registrar, uma reação bastante comum é:

“Mas não é igual à minha.”

Trocar uma letra, alterar a escrita ou criar uma pequena variação pode parecer suficiente para diferenciar dois nomes.

Na prática, porém, a análise de uma marca vai além de verificar se duas palavras são escritas exatamente da mesma forma.

Um caso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, envolvendo as marcas D’Linea e Delinia, ajuda a entender isso.

Em 2024, a Terceira Turma do STJ declarou a nulidade do registro da marca Delinia por considerar que havia alto grau de semelhança gráfica e identidade fonética com D’Linea. Outro fator importante foi o fato de as empresas atuarem no mesmo ramo, relacionado à comercialização de móveis e produtos correlatos.

O caso traz uma lição importante para quem está escolhendo ou registrando uma marca:

ser diferente não significa, necessariamente, ser diferente o suficiente.

O que aconteceu no caso D’Linea x Delinia?

A empresa D’Linea, que atua no setor moveleiro, ingressou com uma ação buscando a nulidade do registro da marca Delinia e a interrupção de seu uso.

A discussão chegou ao STJ.

Ao analisar o caso, a Terceira Turma considerou que D’Linea e Delinia apresentavam grande proximidade tanto na escrita quanto na pronúncia. Além disso, as marcas eram utilizadas no mesmo segmento de mercado.

O próprio INPI havia se manifestado no processo favoravelmente à nulidade, entendendo que a proximidade dos nomes poderia causar confusão ou associação indevida pelo consumidor.

Por unanimidade, o STJ deu razão à D’Linea e determinou a nulidade do registro da marca Delinia, além da interrupção de seu uso.

Duas marcas precisam ser idênticas para existir conflito?

Não.

Essa é provavelmente a principal conclusão que empresários podem tirar desse caso.

A Lei da Propriedade Industrial impede o registro de reprodução ou imitação, total ou parcial, de uma marca anteriormente registrada para identificar produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou relacionados quando houver possibilidade de confusão ou associação.

Isso significa que a análise não se resume a procurar um nome exatamente igual.

O próprio Manual de Marcas do INPI determina que, na avaliação de possível conflito entre sinais, são considerados aspectos gráficos, fonéticos e ideológicos, além da afinidade entre os produtos ou serviços identificados pelas marcas.

Por isso, mudar algumas letras pode não resolver o problema.

O som da marca também importa

Esse é um dos pontos mais interessantes do caso D’Linea x Delinia.

Visualmente, os nomes não são exatamente iguais.

Mas experimente pronunciá-los.

D’Linea.

Delinia.

A proximidade sonora fica mais evidente.

E essa percepção importa na análise de marcas.

O INPI informa que o exame de registrabilidade não considera apenas a grafia ou a estrutura do nome, mas também sua fonética. Por esse motivo, a recomendação oficial é fazer pesquisas que contemplem não apenas coincidências exatas, mas também aproximações e semelhanças.

É justamente aí que uma simples busca pelo nome exato pode criar uma falsa sensação de segurança.

O segmento de atuação faz diferença?

Sim.

Imagine dois negócios com nomes semelhantes, mas atuando em mercados completamente diferentes.

Agora imagine os mesmos nomes sendo utilizados por empresas que vendem produtos semelhantes ao mesmo público.

O risco de o consumidor associar uma empresa à outra tende a ser diferente.

No caso D’Linea x Delinia, o fato de ambas atuarem no ramo de móveis foi relevante para a conclusão do STJ. O tribunal considerou que a semelhança entre os nomes, combinada com a proximidade das atividades, poderia fazer o consumidor acreditar que os produtos tinham a mesma origem.

O Manual de Marcas do INPI também prevê que a análise deve considerar conjuntamente o grau de semelhança entre os sinais e a chamada afinidade mercadológica entre os produtos ou serviços.

Portanto, analisar apenas o nome não é suficiente.

É preciso analisar o nome dentro do contexto em que ele será utilizado.

“Pesquisei no Google e não encontrei ninguém.” É suficiente?

Não.

Uma pesquisa no Google, nas redes sociais ou até mesmo uma consulta simples pelo nome exato pode ser um bom ponto de partida.

Mas não substitui uma pesquisa marcária adequada.

O próprio INPI recomenda verificar previamente sua base de marcas para identificar registros semelhantes e orienta que sejam realizadas pesquisas por aproximação, especialmente sobre o núcleo principal do sinal que se pretende registrar.

Isso acontece porque um possível obstáculo ao registro pode aparecer de várias formas.

Um nome pode:

• ter grafia diferente, mas som semelhante;
• compartilhar seu principal elemento distintivo com outra marca;
• apresentar uma construção visual próxima;
• estar ligado a produtos ou serviços relacionados;
• gerar associação com uma marca anterior mesmo sem ser uma cópia exata.

É por isso que uma busca adequada não deveria responder apenas:

“Existe alguém com esse nome?”

A pergunta mais importante é:

“Existem marcas anteriores que podem entrar em conflito com esse nome?”

E se uma inteligência artificial disser que o nome está disponível?

Aqui existe outro cuidado importante.

Hoje é muito fácil pedir a uma ferramenta de inteligência artificial:

“Crie 20 nomes para minha empresa.”

Em segundos, surgem diversas sugestões.

Também é possível perguntar:

“Essa marca já existe?”

A IA pode ajudar na criação, no brainstorming e até em pesquisas preliminares. Mas uma resposta gerada por inteligência artificial não deve ser entendida como confirmação de que uma marca está disponível para registro.

Isso porque a registrabilidade não depende apenas da existência de uma palavra exatamente igual.

Como vimos no caso D’Linea x Delinia, entram na análise fatores como semelhança fonética, gráfica, possíveis associações e proximidade entre os segmentos de atuação. Esses são critérios previstos tanto na legislação quanto nos procedimentos de exame do INPI.

A IA pode ajudar a criar o nome.

A análise marcária é o que ajuda a entender se vale a pena construir uma marca em torno dele.

Então marcas parecidas nunca podem coexistir?

Não é tão simples.

O caso D’Linea x Delinia não significa que qualquer semelhança entre duas marcas automaticamente impeça o registro.

A análise depende do conjunto.

O INPI considera, entre outros fatores, a impressão geral das marcas, seus aspectos gráficos, fonéticos e conceituais e a relação entre os produtos ou serviços envolvidos.

Por isso, duas marcas podem compartilhar determinado elemento e ainda assim apresentar diferenças suficientes para coexistirem.

Da mesma forma, uma mudança aparentemente pequena pode não ser suficiente para afastar um conflito.

Cada situação precisa ser analisada individualmente.

O que o caso D’Linea x Delinia ensina para quem está criando uma marca?

Talvez a principal lição seja simples:

não espere terminar toda a construção da marca para descobrir se aquele nome é seguro.

Antes de investir em logo, embalagem, fachada, site, campanhas, redes sociais ou lançamento de produtos, vale pesquisar.

Uma boa análise antes do lançamento pode ajudar a identificar riscos que não seriam percebidos apenas olhando se existe uma empresa com o mesmo nome.

Porque construir uma marca envolve tempo e investimento.

Descobrir depois que o nome enfrenta um conflito pode significar ter de reconstruir tudo isso.

Antes de se apaixonar pelo nome, pesquise

D’Linea e Delinia não eram nomes idênticos.

Mesmo assim, o STJ entendeu que a proximidade gráfica e fonética, somada à atuação no mesmo segmento, criava possibilidade suficiente de confusão ou associação para justificar a nulidade do registro posterior.

O caso mostra por que uma estratégia de registro não começa apenas no protocolo do pedido.

Ela começa na escolha e na análise do nome.

Se você está criando uma nova marca ou quer entender se o nome escolhido apresenta riscos, a Crimark pode realizar a busca e analisar o cenário antes de você investir ainda mais nesse ativo.

FAQ — Marcas parecidas e registro no INPI

Posso registrar uma marca parecida com outra?

Depende. A análise considera o grau de semelhança entre as marcas e a relação entre os produtos ou serviços envolvidos. Se houver possibilidade de confusão ou associação indevida com uma marca anterior, o registro pode enfrentar obstáculos.

Trocar uma letra é suficiente para registrar uma marca?

Não necessariamente. O INPI considera não apenas a escrita, mas também aspectos como fonética e impressão geral da marca.

Duas marcas com nomes semelhantes podem existir?

Sim, dependendo das características dos sinais e dos mercados em que são utilizados. A análise é feita caso a caso.

Como saber se meu nome pode entrar em conflito com outra marca?

O caminho é realizar uma busca nas bases do INPI e analisar não apenas nomes idênticos, mas também marcas semelhantes e sua relação com os produtos ou serviços envolvidos. O próprio INPI recomenda a busca antes do depósito.

A IA consegue verificar se uma marca está disponível?

Ferramentas de IA podem apoiar pesquisas preliminares, mas não substituem a consulta às bases oficiais e a análise dos critérios de registrabilidade.