O que pode ou não ser patenteável?
Se você pretende patentear a sua ideia, seja ela uma invenção ou um modelo de utilidade, saber como fazer este processo é indispensável para que você fique protegido pela lei – no caso, a LPI (Lei de Propriedade Industrial).
A lei estabelece que as “concepções puramente abstratas” não podem ser consideradas como invenção nem modelo de utilidade. Neste sentido, para patentear uma ideia é preciso provar que ela é totalmente nova e que pode ser produzida.
Mediante a esse quadro, são determinadas as patentes de invenção ou de novas tecnologias: quando se trata de uma invenção inédita ou de alguma melhora para aquilo que já existe – incluso o método de fabricação.
Enquanto isso, existem alguns casos que não são patenteáveis. São eles os livros, obras de arte, regras de jogo ou músicas – que podem e devem ser protegidos, porém, através da Lei de Direitos Autorais. Além disso, os métodos científicos, comerciais, matemáticos ou financeiros também não são protegidos pela patente.
Ademais, a LPI não permite que sejam patenteadas as ideias que fujam à ordem pública, à saúde e à segurança. Esta proibição, por sua vez, é estabelecida por parâmetros legais e não somente pela decisão subjetiva dos avaliadores da autarquia (um serviço autônomo criado por lei, que visa aprimorar o funcionamento das atividades típicas da Administração Pública). Por fim, qualquer parte de seres vivos também não são patenteáveis, com exceção dos micro organismos transgênicos.
A regra já foi citada, mas é importante relembrar que um dos requisitos mínimos (mas principais) para conseguir o certificado da patente é a necessidade de o produto ser industrializável – lembre-se que uma ideia abstrata não é patenteável!
Isso porque, ter apenas uma ideia de invenção sem demonstrar efetivamente a sua aplicabilidade não gera patente e, nesse sentido, o INPI classifica esta ideia como abstrata. Por isso, tenha sempre em mente de que o próximo passo depois de obter a sua invenção é pensar em como aplicá-la nas indústrias e, consequentemente, na sociedade.
Em seguida, você pode partir em busca do seu registro – e é aí que a Crimark entra em ação para te ajudar! Afinal, você já teve todo o trabalho de pesquisar e montar a sua invenção, agora é só deixar as questões burocráticas com a gente
