Quando eu devo usar o símbolo de marca registrada ®?
Você já viu o símbolo ® ao lado de grandes marcas como Nike®, Coca-Cola® ou Apple®? Mas afinal, quando e quem pode usá-lo? Será que qualquer empresa pode adicionar esse símbolo ao seu nome? 🤔
Se você tem dúvidas sobre o uso correto do símbolo de marca registrada, este artigo vai te explicar o que significa o ®, quem pode usá-lo e os riscos de utilizá-lo sem autorização.
1. O que significa o símbolo ®?
O símbolo ® (Registered Trademark) indica que uma marca está formalmente registrada no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e tem proteção legal no Brasil.
Ou seja, ele mostra que o nome, logotipo ou outro sinal distintivo pertence legalmente à empresa e que qualquer uso indevido pode resultar em processos judiciais.
⚠️ Atenção: Muitas pessoas confundem o símbolo ® com o ™ (Trademark), usado nos EUA para indicar que uma marca está sendo utilizada, mas ainda não registrada oficialmente. No Brasil, o INPI não reconhece o uso do ™, então ele não tem valor legal aqui.
2. Quem pode usar o símbolo de marca registrada ®?
🔹 Somente quem tem o registro concedido no INPI pode usar o ®. Isso significa que, mesmo que você tenha um negócio consolidado e use sua marca há anos, se ela ainda não foi registrada, você NÃO pode utilizar o símbolo.
🔹 O registro de marca garante exclusividade sobre o nome na sua área de atuação, protegendo contra cópias e concorrência desleal.
🔹 Se alguém utilizar a sua marca sem permissão, você pode tomar medidas legais para impedir esse uso.
3. Quando devo começar a usar o ®?
📌 Você pode começar a usar o símbolo após o deferimento e concessão do registro pelo INPI. Antes disso, o uso do ® é ilegal e pode ser considerado propaganda enganosa.
📌 Assim que receber o certificado de registro, é recomendável adicionar o ® para reforçar a proteção e demonstrar credibilidade no mercado.
📌 O uso do símbolo não é obrigatório, mas é altamente recomendado para dissuadir possíveis infratores.
4. Onde usar o símbolo de marca registrada?
Após o deferimento do registro, você pode adicionar o ® em diversos locais estratégicos para destacar sua marca e evitar cópias:
✅ Logotipo e identidade visual
✅ Embalagens de produtos
✅ Materiais publicitários
✅ Site e redes sociais
✅ Contratos e documentos oficiais
📌 Dica: O símbolo ® deve ser colocado próximo ao nome ou logotipo da marca, normalmente no canto superior direito (Marca®) ou em alinhamento inferior (Marca®).
5. O que acontece se eu usar o ® sem ter registro?
⚠️ Usar o ® sem ter o registro pode trazer sérios problemas!
Se sua marca ainda não tem registro concedido, usar o símbolo ® pode ser considerado um crime de concorrência desleal, conforme a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).
🚨 Consequências do uso indevido do ®:
❌ Multas e penalidades legais
❌ Risco de processos judiciais por enganar consumidores e concorrentes
❌ Dano à credibilidade da sua empresa
Se você ainda está aguardando o registro ou apenas deu entrada no pedido, evite o uso do ® até que a marca esteja oficialmente registrada.
Proteja sua marca e use o ® corretamente!
O símbolo ® é um sinal de proteção e credibilidade, mas somente pode ser usado por quem tem o registro concedido no INPI.
Se sua marca ainda não está registrada, o ideal é agir o quanto antes para garantir seus direitos e evitar problemas futuros.
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